Tabela de honorários do CAU: o que é, como é organizada e como usá-la para formar o preço

É o instrumento por meio do qual o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) divulga parâmetros de remuneração para os serviços de arquitetura e urbanismo. O nome oficial é Tabelas de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, no plural, porque ela é dividida em módulos.

A base legal é a Lei 12.378/2010, que criou o CAU e atribuiu ao CAU/BR a competência de aprovar e divulgar tabelas indicativas de honorários dos arquitetos e urbanistas (art. 28, XIV). A palavra que importa ali é "indicativas".

Cada resolução aprova o módulo como anexo, publicado no sítio eletrônico do CAU/BR, e prevê que estudos de atualização periódica poderão ser feitos. Ou seja, o conteúdo do anexo, que traz os critérios de cálculo, é o que muda ao longo do tempo, e é nele que está o método detalhado.

• Dar um ponto de partida para orçar um projeto com um critério conhecido pela categoria.
• Justificar o valor ao cliente: mostrar que o preço não é arbitrário e que ele segue uma referência divulgada pelo conselho profissional.
• Descrever os serviços e etapas de forma padronizada, o que ajuda a montar o escopo da proposta.
• Comparar o seu preço com a referência e entender de onde vem a diferença.

• Não é um preço obrigatório: a lei fala em tabelas indicativas, e o valor final é combinado entre escritório e cliente.
• Não é uma garantia de que o cliente aceitará o valor.
• Não substitui o cálculo do custo do próprio escritório: a tabela não conhece os seus custos nem a sua margem.
• Não é uma tabela de preços de mercado atualizada todo mês: os módulos foram aprovados em 2013 e 2014.
• Não cobre sozinha o contrato: escopo, prazos, direitos autorais e aditivos precisam estar escritos.

As resoluções que instituíram a tabela são a nº 64/2013 (Módulo I) e a nº 76/2014 (Módulos II e III). Na página oficial de cada uma, no portal de transparência do CAU/BR, não há aviso de revogação. Notícias do próprio CAU/BR de 2022 informam que a tabela foi publicada em 2014 e que o conselho estava revisando e renovando o instrumento, com uma consulta pública sobre o tema.

Não encontramos, em fonte oficial, uma resolução que aprove uma tabela nova ou que revogue essas duas. Mesmo assim, resoluções podem ser alteradas: antes de usar a tabela numa proposta ou de citá-la a um cliente, confira a versão vigente no site do CAU/BR e, se tiver dúvida, no CAU do seu estado.

• Calcule primeiro o custo da hora do seu escritório e as horas que o projeto deve consumir. Esse é o piso, e a tabela não o substitui.
• Consulte a tabela vigente para o tipo de serviço e compare o resultado com o seu cálculo.
• Se o valor da tabela for maior que o seu piso, use-a para justificar o preço ao cliente; se for menor, explique ao cliente o que o seu escopo inclui a mais.
• Registre na proposta o escopo por etapa, de modo que o cliente compare serviços iguais.
• Escreva o critério adotado, por exemplo, "valor calculado com base na tabela do CAU/BR vigente", sem prometer que ele é obrigatório.

A tabela é um dos insumos do preço. Quem só copia o número da tabela, sem olhar o próprio custo e o próprio escopo, corre o risco de cobrar menos do que o projeto consome ou de perder o cliente sem entender por quê.

O CAU/BR disponibiliza ferramentas próprias para aplicar os critérios dos módulos, e a localização atual delas está no site do conselho. O Zenial oferece uma calculadora de honorários grátis, que ajuda a organizar o cálculo por etapa, por m² ou por percentual. Ela é uma ferramenta própria do Zenial: não reproduz nem substitui a tabela do CAU/BR.

Na proposta, o valor de cada etapa deve aparecer com o entregável, as revisões incluídas e o prazo. No contrato, as etapas, o valor, a forma de pagamento e as regras para mudanças precisam estar escritas. A tabela pode ser citada como referência do cálculo, mas é o contrato que obriga as partes, e não a tabela.

• Tratar a tabela como preço obrigatório ou como mínimo legal.
• Usar uma versão desatualizada sem conferir a vigente.
• Aplicar o resultado sem comparar com o custo do próprio escritório.
• Copiar o valor sem copiar o escopo que ele pressupõe.
• Não registrar na proposta o que está incluído, e depois cobrar extras sem base.
• Citar a tabela ao cliente como argumento de autoridade, em vez de mostrar o escopo e o resultado.