Encarregado de Dados (DPO)
Canal oficial de governança, atendimento aos titulares de dados pessoais e comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (LGPD, Art. 41).
Identificação e Atribuições do Encarregado (Art. 41 da LGPD)
Em cumprimento ao Artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o Zenial institui publicamente seu canal de comunicação e atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO).
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e prestar-lhe informações;
- Orientar os colaboradores, desenvolvedores e contratados da entidade a respeito das boas práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou fixadas em normas complementares.
Quais Direitos Você Pode Exercer Através Deste Canal?
Através deste canal direto com o Encarregado, titulares de dados (arquitetos assinantes, membros de equipes, fornecedores e clientes finais cadastrados) podem formular as seguintes requisições:
Saber se tratamos seus dados e receber relatório simplificado ou detalhado das informações tratadas.
Solicitar retificação de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Pedir a eliminação ou desvinculação de dados tratados em desconformidade ou desnecessários.
Solicitar a transferência de seus dados para outro prestador de serviços em padrão aberto.
Conhecer quais empresas suboperadoras (nuvem, gateway de pagamento) possuem acesso aos dados.
Revogar consentimentos previamente concedidos e opor-se a tratamentos em desacordo com a LGPD.
Prazos e Procedimento de Atendimento (Resolução CD/ANPD)
Para garantir a segurança das informações e evitar fraudes ou vazamentos acidentais para terceiros não autorizados, adotamos o seguinte fluxo de atendimento:
Canal Direto / Formulário de Requisição do Titular
Você pode enviar sua solicitação diretamente através do formulário abaixo ou escrevendo para privacidade@zenial.studio:
Contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso você considere que sua requisição não foi atendida a contento ou discorde das providências adotadas, você possui o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através dos canais oficiais do Governo Federal:
Precisa de esclarecimentos ou deseja exercer seus direitos?
Nossa equipe jurídica e o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) estão à sua inteira disposição para atender petições, solicitações de exclusão, anonimização, revogação de consentimento ou consultas sobre estes termos.