Encarregado de dados (DPO) e pedidos LGPD

Identificação e Atribuições do Encarregado (Art. 41 da LGPD)

Art. 41, LGPD

Em cumprimento ao Artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o Zenial institui publicamente seu canal de comunicação e atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO).

Identificação do Encarregado / DPO

Comitê de Privacidade & DPO Zenial

Responsável pela Governança de Proteção de Dados

Canal Oficial de Atendimento

zenialapp@gmail.com

Tempo médio de resposta: até 3 a 5 dias úteis

Principais atribuições do Encarregado (Art. 41, §2º da LGPD):

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e prestar-lhe informações;
Orientar os colaboradores, desenvolvedores e contratados da entidade a respeito das boas práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou fixadas em normas complementares.

Quais Direitos Você Pode Exercer Através Deste Canal?

Art. 18, LGPD

Através deste canal direto com o Encarregado, titulares de dados (arquitetos assinantes, membros de equipes, fornecedores e clientes finais cadastrados) podem formular as seguintes requisições:

1. Confirmação e Acesso

Saber se tratamos seus dados e receber relatório simplificado ou detalhado das informações tratadas.

2. Correção de Dados

Solicitar retificação de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

3. Anonimização ou Eliminação

Pedir a eliminação ou desvinculação de dados tratados em desconformidade ou desnecessários.

4. Portabilidade

Solicitar a transferência de seus dados para outro prestador de serviços em padrão aberto.

5. Informação de Compartilhamento

Conhecer quais empresas suboperadoras (nuvem, gateway de pagamento) possuem acesso aos dados.

6. Revogação e Oposição

Revogar consentimentos previamente concedidos e opor-se a tratamentos em desacordo com a LGPD.

Prazos e Procedimento de Atendimento (Resolução CD/ANPD)

Prazos Legais

Para garantir a segurança das informações e evitar fraudes ou vazamentos acidentais para terceiros não autorizados, adotamos o seguinte fluxo de atendimento:

Recebimento e Confirmação de Identidade:Ao receber a requisição, o DPO poderá solicitar a confirmação de informações de segurança (como e-mail cadastrado ou documento de identificação com foto) para certificar que o solicitante é o legítimo titular dos dados.

Resposta Imediata em Formato Simplificado:Declaração clara confirmando a existência ou não de tratamento de dados pessoais fornecida em até 2 (dois) dias úteis.

Declaração Clara e Completa (Art. 19, II):Fornecimento da declaração completa indicando origem dos dados, critérios utilizados e finalidades no prazo legal de até 15 (quinze) dias corridos contados da data do requerimento do titular.

Canal Direto / Formulário de Requisição do Titular

Formulário Oficial

Preencha o formulário abaixo para registrar seu pedido. Você recebe um número de protocolo na hora, e o Encarregado responde no e-mail informado. Se preferir, escreva direto para zenialapp@gmail.com.

Contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Órgão Regulador

Caso você considere que sua requisição não foi atendida a contento ou discorde das providências adotadas, você possui o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através dos canais oficiais do Governo Federal:

Órgão: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Portal Oficial: https://www.gov.br/anpd/pt-br

Canal de Peticionamento Eletrônico: Disponível via plataforma GOV.BR

Dúvidas ou pedidos sobre seus dados?

Fale com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para pedir acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, revogar consentimento ou esclarecer este documento.

Escrever ao Encarregado