Termos de Uso e Serviço

Estes Termos de Uso e Condições Gerais de Prestação de Serviços de Software como Serviço (SaaS) regem a relação contratual entre a plataforma Zenial (adiante denominada "Zenial", "Plataforma" ou "Nós") e a pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada (adiante denominada "Usuário", "Contratante" ou "Você").

O Zenial é um ecossistema tecnológico completo em nuvem voltado para escritórios de arquitetura, design de interiores, urbanismo e empresas de engenharia civil, englobando gestão de projetos, cronogramas (Gantt, Curva S), orçamentos de obras, cotações, diário de obras mobile/offline, financeiro, emissão de propostas, moodboards interativos e portal do cliente com aprovação digital.

Para usufruir dos serviços do Zenial, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas no momento do cadastro (nome completo/razão social, e-mail institucional válido, CNPJ/CPF e telefone para contato).

• Capacidade Legal: O acesso é restrito a pessoas com capacidade civil plena ou pessoas jurídicas regularmente constituídas no Brasil ou exterior representadas por seus administradores ou procuradores com poderes específicos.
• Confidencialidade das Credenciais: A senha e os tokens de acesso são de uso estritamente pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda, confidencialidade e por todas as operações realizadas em sua conta.
• Notificação de Incidentes: O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a Zenial sobre qualquer suspeita de extravio, acesso indevido ou quebra de segurança através de zenialapp@gmail.com.
• Múltiplos Usuários e Níveis de Permissão: O administrador do escritório poderá cadastrar membros da equipe e atribuir permissões customizadas (administrador, gerente de projetos, arquiteto colaborador, financeiro, estagiário). O escritório contratante é integralmente responsável pelos atos praticados pelos usuários adicionados à sua subscrição.

O Zenial é disponibilizado sob a modalidade de assinatura periódica (mensal ou anual) ou planos corporativos sob medida, conforme valores, limites de usuários, armazenamento de arquivos e projetos descritos na seção de planos do site.

A delimitação clara de propriedade e propriedade intelectual é um dos pilares do Zenial:

Ao utilizar o Zenial, o Usuário concorda expressamente em NÃO:

• Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem normas regulatórias do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia);
• Inserir materiais que contenham vírus, malwares, trojans ou códigos maliciosos capazes de comprometer a infraestrutura em nuvem;
• Tentar violar mecanismos de autenticação, realizar varreduras de vulnerabilidade não autorizadas (port scan, DDoS) ou acessar dados de outros escritórios clientes;
• Sublocar, revender ou compartilhar contas multiusuário com terceiros não autorizados para burlar a quantidade de licenças contratadas;
• Disseminar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de privacidade e propriedade de terceiros.

A Zenial opera a plataforma em infraestrutura em nuvem, com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e isolamento dos dados de cada escritório no banco de dados:

A Plataforma disponibiliza módulos onde o escritório pode convidar seus clientes finais para visualizar o status da obra, aprovar pranchas, orçamentos e emitir feedbacks:

O escritório Contratante atua na qualidade de Controlador dos Dados de seus respectivos clientes finais, devendo garantir que possui base legal idônea (consentimento ou execução de contrato - Art. 7º, I e V da LGPD) para o cadastramento destes titulares no Zenial.

As assinaturas e aprovações digitais registradas no Portal do Cliente possuem validade jurídica comprobatória de aceite sob os termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020.

Prezamos pela transparência e soberania do escritório sobre suas informações:

• Cancelamento a Qualquer Momento: O Usuário pode cancelar sua assinatura diretamente através do painel financeiro. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mantendo o acesso ativo até o término do período já pago.
• Exportação e Portabilidade (LGPD, Art. 18, V): Antes do encerramento definitivo, o Usuário tem o direito e as ferramentas para exportar relatórios em PDF, planilhas CSV/Excel de financeiro e cronogramas, além de baixar seus documentos anexos.
• Retenção Pós-Cancelamento: Após o encerramento do contrato, os dados serão mantidos em quarentena de segurança por 30 (trinta) dias para permitir eventual reativação. Após este prazo, os dados serão excluídos definitivamente, salvo guarda estritamente necessária para cumprimento de obrigações tributárias e legais (Art. 16 da LGPD e Marco Civil da Internet).

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em estrita consonância com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem preferencialmente a tentativa amigável de conciliação extrajudicial. Persistindo a divergência, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do Usuário (se consumidor final) ou o Foro da Comarca da sede da Zenial no Brasil para relações estritamente corporativas (B2B).